Políticas, Termos e Condições
Os serviços da Imergir Cursos são fornecidos pela pessoa jurídica Imergir Ltda, inscrito no CNPJ 44.389.899/0001-51, titular da propriedade intelectual sobre os conteúdos e cursos disponibilizados pelo site www.imergircursos.com.br e em suas redes sociais correspondentes.
1. Do objeto
A plataforma oferecer capacitação pessoal e profissional aos usuários por meio de cursos presenciais e online com valores correspondentes cobrados ou de forma gratuita a depender da situação ou contexto.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do OU site OU aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
Para se inscrever para participar dos cursos e/ou eventos oferecidos pela Imergir, o usuário deverá realizar um cadastro, o qual será utilizado internamente respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site __ OU aplicativo ___. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre conteúdo programático, datas e locais de realização, preços e informações sobre matrículas e/ou confirmação de presença.
A confirmação de participação dos usuários nos cursos e/ou eventos realizados pela Imergir será realizada via e-mail, podendo, eventualmente, ser confirmada também por telefone ou outros canais de comunicação a fim de garantir a comunicação com o usuário.
6. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido ou efetivação da matrícula.
Os preços são indicados em reais.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.
7. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a Imergir Cursos pelos telefones 11 3858-0056 e 11 93805-9680, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
8. Da troca e devolução
A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A troca de datas do curso ou evento ou a devolução dos valores correspondentes ao mesmo poderão ocorrer por direito de arrependimento. Nesses casos, o usuário poderá comunicar a Imergir Cursos pelos canais citados na cláusula 7 em até 48 horas antes da realização do curso ou evento.
No caso de troca de datas, o usuário será realocado em nova turma, conforme as datas disponíveis. Caso não hajam datas disponíveis, o valor investido pelo usuário será devolvido.
No caso de arrependimento, o valor investido será devolvido ao usuário por meio de depósito em conta corrente ou pix, cujos dados deverão ser informados pelo mesmo.
9. Do foro
E para possíveis dúvidas ou questões jurídicas, fica eleito o foro de São Paulo para suas devidas resoluções.